Termos de Uso da Plataforma Livela

18/03/2022

Bem-vindo à Livela! Ficamos felizes por você estar aqui e esperamos que você aproveite tudo o que temos para oferecer.

 

Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso das funcionalidades da Plataforma Livela pelo Usuário da Livela.

 

Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Livela, de modo que devem ser lidos com atenção pelo Usuário.

 

1. Introdução

 

1.1 Estes Termos de Uso da Plataforma Livela (“Termos de Uso”) se aplicam aos serviços prestados pela R2A Labs do Brasil Serviços de Vídeo Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Girassol nº 700, Apto. 34, Vila Madalena, CEP 05433-001, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 44.939.811/0001-28 (“Livela”), que desenvolveu a tecnologia da plataforma denominada “Livela”, inserida no (i) Website https://www.livela.app; e (ii) Aplicativo Livela desenvolvido para download no Google Play para usuários de dispositivos móveis do sistema Android (“Plataforma Livela”).

 

1.2 A Plataforma Livela e todo o seu conteúdo são controlados e operados pela Livela, sendo, portanto, todos os direitos reservados.

 

2. Objeto

 

2.1 Estes Termos de Uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza a Plataforma Livela, bem como os termos e condições dos serviços prestados pela Livela a serem observados pelos por estabelecimentos comerciais que desejem formar uma parceria comercial com a Livela para comercialização de seus produtos e/ou serviços (“Parceiros Comerciais”). A Plataforma Livela permite que o Usuário adquira produtos e/ou serviços comercializados (i) diretamente pela Livela; ou (ii) por Parceiros Comerciais. Através da Plataforma Livela, o Usuário pode acessar e assistir lives e vídeos produzidos pela Livela e disponibilizados na Plataforma Livela relacionados a diversas categorias de produtos e serviços comercializados tanto pela Livela quanto pelos Parceiros Comerciais e, a partir das lives e vídeos, o Usuário poderá realizar as compras dos produtos e/ou serviços divulgados na Plataforma Livela, através dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma Livela.

 

2.2 A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA LIVELA. CADA USUÁRIO DEVERÁ LER ESTES TERMOS DE USO, ENTENDÊ-LOS E ACEITÁ-LOS TOTALMENTE, TOMANDO CIÊNCIA DE TODAS AS REGRAS E DEMAIS CONDIÇÕES E TERMOS AQUI ESTABELECIDOS. APÓS A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO SERÁ INTEGRALMENTE RESPONSABILIZADO POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR ELE PRATICADOS NA PLATAFORMA LIVELA. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA LIVELA. O CADASTRO COMO USUÁRIO NÃO É PERMITIDO PARA PESSOA JURIDICAMENTE INCAPAZ, OBSERVADO O DISPOSTO NO ITEM 4.5 ABAIXO.

 

2.3 Caso o Usuário (i) queira encaminhar à Livela qualquer feedback sobre a Plataforma Livela; (ii) tenha dúvidas a respeito da utilização da Plataforma Livela; ou (iii) precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato com a Livela através do e-mail: suporte@livela.app.

 

3. Serviços

 

Os serviços desenvolvidos pela Livela consistem na prática das seguintes atividades (“Serviços”):

 

  1. Produção e desenvolvimento de vídeos e lives para divulgação e comercialização de produtos e serviços comercializados pela Livela e pelos Parceiros Comerciais da Livela;

  2. Disponibilização e veiculação dos vídeos e lives produzidos para venda dos produtos e serviços da Livela e de seus Parceiros Comerciais na Plataforma Livela para sua divulgação aos Usuários da Plataforma Livela, que poderão adquirir os respectivos produtos e serviços através da Plataforma Livela;

  3. Venda de produtos e serviços comercializados diretamente pela Livela aos Usuários;

  4. Intermediação da venda dos produtos e serviços comercializados pelos Parceiros Comerciais aos Usuários; e

  5. Gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários da Plataforma Livela em contrapartida à aquisição dos produtos e serviços comercializados pela Livela e pelos Parceiros Comerciais da Livela, os quais poderão ser efetuados através de cartão de crédito, PIX, boleto e outros meios de pagamento inseridos na Plataforma Livela.

 

3.1 Comercialização de Produtos e Serviços

3.1.1 Os produtos e serviços divulgados na Plataforma Livela podem ser comercializados (i) diretamente pela Livela; ou (ii) pelos Parceiros Comerciais da Livela, hipótese em que a Livela atuará como intermediadora da venda do respectivo produto ou serviço adquirido.

3.1.2 A Livela será integralmente responsável (i) pela qualidade dos produtos e serviços; e (ii) pelos eventuais vícios e/ou defeitos relacionados à qualidade dos produtos e serviços por ela comercializados.

3.1.3. Ao receber um pedido para compra de um produto ou serviço por um Usuário, a Livela informará o Usuário que o pedido será processado e a nota fiscal referente ao respectivo produto ou serviço adquirido será enviada após o processamento do pedido, podendo ser emitida pela Livela ou por um Parceiro Comercial, conforme disponibilidade.

3.1.4. Caso qualquer produto ou serviço adquirido pelo Usuário através da Plataforma Livela não esteja disponível para venda diretamente pela Livela e a Livela tenha recebido do Usuário o valor referente ao produto ou serviço adquirido, a Livela poderá buscar o respectivo produto ou serviço adquirido pelo Usuário junto a terceiros Parceiros Comerciais da Livela.

 

3.1.4.1. Para fins do cumprimento do disposto neste item 3.1.4, o Usuário outorga à Livela, mediante a aceitação deste Termos de Uso, um mandato para que a Livela busque junto aos seus Parceiros Comerciais, o respectivo produto ou serviço adquirido, conferindo à Livela todos os poderes necessários para preencher os dados e informações do Usuário no sistema dos Parceiros Comerciais e processar os pagamentos em seu nome. Todos os dados do Usuário fornecidos aos Parceiros Comerciais serão tratados nos termos da Política de Privacidade da Livela, a qual foi integralmente lida e aceita pelos Parceiros Comerciais da Livela.

 

3.1.4.2. Na hipótese do produto ou serviço adquirido pelo Usuário não estar disponível para venda pela Livela e a Livela, tampouco localize o produto ou serviço junto aos Parceiros Comerciais, a Livela restituirá integralmente ao Usuário, o valor do respectivo produto ou serviço adquirido pelo Usuário.

 

3.1.5. Na hipótese de aquisição de um produto ou serviço comercializado por um Parceiro Comercial, a Livela somente se responsabilizará nos limites do mandato que lhe tenha sido outorgado para buscar os produtos e/ou serviços adquiridos junto aos Parceiros Comerciais da Livela.

 

3.1.6. Tendo em vista que a Livela não é a vendedora e/ou fornecedora direta dos produtos e serviços comercializados pelos Parceiros Comerciais da Livela, os Parceiros Comerciais deverão assumir toda a responsabilidade (i) pela qualidade dos produtos e serviços adquiridos junto aos Parceiros Comerciais; tampouco (ii) pelos eventuais vícios e/ou defeitos relacionados à qualidade dos produtos e serviços comercializados pelos Parceiros Comerciais.

 

3.1.6.1. Os Parceiros Comerciais serão os responsáveis por todas as questões relacionadas aos seus produtos e serviços elencadas neste item 3.1.6 e assumem a responsabilidade por indenizar a Livela por quaisquer custos eventualmente dispendidos por esta em razão dos produtos e/ou serviços por eles comercializados.

 

3.1.6.2. A Livela responderá tão somente pela entrega e eventual devolução dos produtos e serviços aos Usuários bem como pelos custos inerentes à respectiva entrega e/ou devolução, na qualidade de intermediadora dos pagamentos, sendo certo que qualquer devolução deverá sempre observar o disposto na Política de Devolução e Reembolso da Livela.

 

3.1.7. Na hipótese de um produto ou serviço ser adquirido junto aos Parceiros Comerciais da Livela, com emissão da nota fiscal do produto pelo respectivo Parceiro Comercial, o Usuário cria uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o respectivo Parceiro Comercial, da qual a Livela não participa e responderá somente nos limites do mandato que lhe tenha sido outorgado para buscar os produtos e/ou serviços adquiridos junto aos Parceiros Comerciais da Livela.

 

3.1.8. Os produtos e serviços comercializados por Parceiros Comerciais e exibidos na Plataforma Livela são representados, dentre outros itens, pelas imagens, informações e descritivos enviados pelos Parceiros Comerciais à Livela. Para fins de esclarecimento, as imagens dos produtos e serviços divulgados na Plataforma Livela são para fins meramente ilustrativos e pode haver diferenças entre a imagem e o produto real vendido.

 

3.1.8.1. A quantidade de itens oferecidos para venda é alterável e sujeita a mudanças a critério da Livela e/ou dos Parceiros Comerciais, de acordo com a demanda ou qualquer outro motivo. Portanto, tanto a Livela quanto os Parceiros Comerciais poderão, a seu livre e exclusivo critério, aumentar ou reduzir a quantidade de produtos e serviços listados oferecida para venda. Caso um produto ou serviço adquirido na Plataforma Livela não esteja disponível, observar-se-ão as regras previstas no item 3.1.4 acima.

 

3.1.9. Os dados, descrição, valor e qualquer outra informação sobre os produtos e serviços comercializados pelos Parceiros Comerciais, são fornecidos pelos Parceiros Comerciais e estão sob sua única e exclusiva responsabilidade. A Livela não é capaz de supervisionar a informação dos produtos e serviços comercializados pelos Parceiros Comerciais e sua validade. Toda a responsabilidade pela informação, sua qualidade e credibilidade dos Produtos e Serviços comercializados nos Parceiros Comerciais reside nos Parceiros Comerciais e a Livela não terá nenhuma responsabilidade de qualquer tipo com relação a estas informações.

 

3.2 Gestão de Pagamentos


3.2.1. O Usuário assume estar ciente que (i) os serviços de gestão dos pagamentos realizados nos termos do item 3.1(v) (“Serviços de Gestão dos Pagamentos”) têm como objetivo único e exclusivo facilitar a gestão de recursos para pagamentos e aquisição dos produtos e serviços; e (ii) não há possibilidade de se considerar que os Serviços de Gestão de Pagamentos desenvolvidos pela Livela, sejam atividades de instituições financeiras.

3.2.1.1. A Livela se obriga a prestar os Serviços de Gestão dos Pagamentos na qualidade de intermediadora, de modo que todos os valores recebidos pela Livela em decorrência da aquisição, pelo Usuário, de um produto ou serviço comercializado por um Parceiro Comercial, deverão ser repassados pela Livela aos respectivos Parceiros Comerciais, conforme as condições acordadas entre a Livela e o respectivo Parceiro Comercial.

3.2.1.2. A Livela não poderá, em hipótese alguma ser responsabilizada por ordens de pagamento efetuadas através da Plataforma Livela que não tenham sido processadas ou tenham sido recusadas.

3.2.1.3. A Livela não será responsável por informações de pagamento incompletas ou equivocadas causadas por informação errônea ou incompleta prestada pelos Usuários.

3.3 Cupons de Desconto

 

3.3.1. A Livela ou Parceiros Comerciais devidamente autorizados pela Livela poderão, a seu exclusivo critério, conceder aos Usuários, o acesso a cupons de desconto para compras de produtos e/ou serviços na Plataforma Livela (“Cupons de Desconto”).

 

3.3.2. Quaisquer Cupons de Desconto somente serão válidos (i) quando encaminhados diretamente ao Usuário, pela Livela ou por um Parceiro Comercial devidamente autorizado pela Livela, através de qualquer dos canais de comunicação previstos na Política de Privacidade da Livela; e (ii) durante o prazo de vigência devidamente informado pela Livela ou pelo respectivo Parceiro Comercial autorizado quando do envio do respectivo Cupom de Desconto.

 

3.3.3. Os Cupons de Desconto conferidos aos Usuários nos termos deste Item 3.3 são de uso pessoal e intransferível do Usuário que os recebeu e não poderão, em hipótese alguma, ser transferidos a terceiros.

3.3.4. Os Cupons de Desconto serão considerados inválidos nas seguintes situações:

 

1. Quando transferido por um Usuário a terceiros que não tenham recebido o Cupom de Desconto diretamente da Livela ou de um Parceiro Comercial autorizado pela Livela; ou

2. Quando utilizado fora do prazo de validade informado pela Livela ou pelo Parceiro Comercial autorizado quando do envio do respectivo Cupom de Desconto.

4 Cadastro

 

4.1. Para utilizar os Serviços oferecidos na Plataforma Livela é necessário que o Usuário realize um cadastro na Plataforma Livela e aceite as regras expressas nestes Termos de Uso. O cadastro na Plataforma Livela poderá ser realizado (i) no aplicativo da Livela; ou (ii) no website da Livela, disponível em https://www.livela.app.

4.2. Ao se cadastrar na Plataforma Livela, o Usuário tem automaticamente criada em seu nome, uma conta pela qual poderá acessar e utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma Livela (“Conta Livela”), que consistem (i) no acesso às lives e vídeos produzidos pela Livela para divulgação dos produtos e serviços comercializados tanto pela Livela quanto pelos Parceiros Comerciais da Livela; e (ii) aquisição dos respectivos produtos e serviços divulgados nas lives e vídeos, através dos meios de pagamento disponibilizados na Plataforma Livela.

4.3. O Usuário receberá um SMS de validação do seu cadastro no telefone informado. A Conta Livela só será criada mediante validação do telefone.

4.4. A Conta Livela é única, pessoal e intransferível. Da mesma forma, o número de telefone celular, e-mail, RG, CPF/ME ou CNPJ/ME e outros dados pessoais informados durante o cadastro, cujo tratamento se dará nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Livela (“Política de Privacidade”) e somente poderão ser associados a um único Usuário. A Livela não aceitará, em hipótese alguma, o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário.

4.5. Os serviços disponibilizados pela Livela apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil (i.e., menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente) deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, os quais se responsabilizarão pelo cumprimento destes Termos de Uso.

4.5.1. Se o Usuário estiver na condição de Pessoa Jurídica, este só será elegível à criação da Conta Livela desde que possua e informe CNPJ/ME válido e ativo no momento do cadastro. As pessoas jurídicas poderão se cadastrar por meio de seus representantes legais.

 

4.6. Ao realizar seu cadastro, o Usuário:

 

1. Sempre que solicitado pela Livela, deverá oferecer informações sobre si ou sobre a pessoa legalmente autorizada a aceitar estes Termos de Uso. Caso as informações solicitadas não sejam enviadas, a Livela reserva para si o direito de cancelar o cadastro a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio;

2. Declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade das informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados; e

3. Em hipótese alguma a Livela será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, uso e divulgação não autorizados. Para saber mais sobre a forma como a Livela coleta e processa suas informações, por favor, acesse a nossa Política de Privacidade.

4.7. A Livela se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Livela, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

4.8. Caso a Livela detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, a Conta Livela do Usuário em questão poderá ser suspensa, a critério da Livela, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma Livela e aos serviços prestados pela Livela ficarão bloqueados enquanto perdurar a suspensão. A Livela enviará comunicação sobre o bloqueio ao Usuário em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado pelo Usuário.

4.8.1. A LIVELA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA LIVELA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DA PLATAFORMA LIVELA PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

4.9. A Livela deverá ser prontamente contactada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail suporte@livela.app.

 

5. Cancelamento e Suspensão do Cadastro

 

5.1 O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma Livela a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail suporte@livela.app, disponibilizado na Plataforma Livela.

 

5.1.1 O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Plataforma Livela e da utilização dos Serviços oferecidos.

 

5.1.2 A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao histórico de navegação e dados pessoais.

 

5.1.3 A Livela não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

 

5.2 A Livela também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Plataforma Livela em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação aplicável.

 

5.3 Nas hipóteses de cancelamento previstas no item 5.2 acima, não será devida qualquer indenização ao Usuário e, caso necessário, a Livela poderá promover a competente ação de regresso para pedir a restituição dos custos assumidos pela Livela, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

5.4 A Livela reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma Livela. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário.

 

6. Propriedade Intelectual

 

6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Livela, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Livela, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias vídeos, lives e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Livela (“Conteúdo Livela”).

 

6.1.1 O Conteúdo Livela é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo Livela, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Livela. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo Livela será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da Livela.

 

6.2 Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Plataforma Livela, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentário, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à Livela, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

 

6.3 A Livela reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma Livela que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma Livela pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devida ao Usuário qualquer indenização.

 

6.4 A Livela poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma Livela com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

 

6.4.1 Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma Livela ou das funcionalidades da Plataforma Livela realizados pela Livela, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Livela, podendo a Livela empregá-los livremente e, sem limitação, adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e/ou licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério.

 

6.5 É vedado ao Usuário incluir na Plataforma Livela dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

 

7. Responsabilidades da Livela

 

7.1 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Livela não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma Livela decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação da Plataforma Livela decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Livela e/ou qualquer falha humana de qualquer natureza que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Livela de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 

7.2 A Plataforma Livela pode conter links para sites e aplicativos de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Livela. Isso implica que a Livela, de maneira alguma, endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicativos de terceiros com os quais o Usuário interaja através da Plataforma Livela. A Livela recomenda que o Usuário leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de cada site e aplicativo de terceiros ou serviço que o Usuário vier a visitar ou utilizar.

 

7.3 A Livela oferecerá suporte básico ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma Livela.

 

7.4 A Livela reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Livela para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Livela.

 

7.5 A Livela não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails e/ou mensagens falsos enviados por terceiros sem qualquer relação direta com a Livela e/ou empresas do grupo econômico da Livela.

 

8. Responsabilidades do Usuário

 

8.1 O Usuário declara estar ciente e concorda que, na utilização da Plataforma Livela, é terminantemente proibido:

 

  1. Distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma Livela, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio, não comercial, imediato ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços;

  2. Fornecer à Livela, por ocasião do cadastro na Plataforma Livela, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

  3. Disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Livela, bem como nas informações, dados e equipamentos da Livela, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

  4. Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

 

8.2 Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma Livela e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma Livela.

 

8.3 São responsabilidades do Usuário:

 

  1. Utilizar a Plataforma Livela de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

  2. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma Livela, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

  3. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma Livela;

  4. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma Livela, bem como pelo acesso desses à internet; e

  5. Manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis. Dessa maneira, a Livela não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas.

 

8.4 Qualquer dano causado pelo Usuário à Livela ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Livela.

 

8.5 No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo isoladamente por sua conduta.

 

9. Serviço de Atendimento ao Usuário

 

9.1 O Usuário poderá entrar em contato direto com a Livela através do e-mail suporte@livela.app.

 

9.2 Todas as comunicações realizadas pela Livela com o Usuário serão feitas através de (i) grupos de Whatsapp; (ii) redes sociais como Facebook, LinkedIn, Instagram; Twitter, dentre outros; (iii) e-mails; (iv) notificações enviadas através do sistema push, para os canais de comunicação informados pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela Livela na própria Plataforma Livela (“Canais de Comunicação”).

 

9.2.1 O Usuário se obriga a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações mais importantes enviadas pela Livela.

 

9.2.2 É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela Livela. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva responsabilidade do Usuário.

 

10. Links Externos

 

10.1 A Plataforma Livela pode conter links externos redirecionando o Usuário para outras páginas da internet, sobre os quais a Plataforma Livela não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Plataforma Livela, ela se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços externos.

 

10.2 Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

10.3 A Plataforma Livela se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levado ao seu próprio serviço, caso a página de origem não esteja em conformidade com seus termos e políticas.

 

11. Alteração dos Termos de Uso

 

11.1 Estes Termos de Uso têm vigência por prazo indeterminado a partir do dia 4 de abril de 2022. A Livela está sempre fazendo atualizações na Plataforma Livela para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, o Usuário será previamente informado. As comunicações acerca das alterações destes Termos de Uso serão feitas com 5 (cinco) dias de antecedência da data da respectiva alteração, por meio da plataforma/aplicativo da Livela, site da Livela e/ou pelos Canais de Comunicação utilizados pela Livela.

 

11.2 Caso o Usuário não esteja de acordo com os novos Termos de Uso, poderá rejeitá-los, hipótese em que o uso da Plataforma Livela não será mais autorizado. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma Livela mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.

 

12. Outras Disposições

 

12.1 A Livela poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela Livela, conforme o caso. É vedado ao Usuário ceder quaisquer de seus direitos e obrigações aqui previstos a quaisquer terceiros, sem autorização prévia e expressa da Livela.

 

12.2 Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a Livela, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A Livela permanecerá uma entidade independente e autônoma.

 

12.3 Esses Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

12.4 Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas amigavelmente entre o Usuário e a Livela e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Políticas de Envios e Entregas

De onde vem

Os produtos apresentados em nosso site se encontram no Brasil e são enviados diretamente de nossos parceiros localizados no Brasil. O custo do frete será informado na Plataforma Livela quando da aquisição do produto.

 

Prazos de entrega

 

O prazo médio estimado de entrega dos produtos é de 15 (quinze) dias úteis, podendo haver variações no prazo por parte dos Correios e possíveis problemas de greves dos Correios, além de outros fatores alheios ao nosso controle. 

 

Todas as compras possuem código de rastreamento que é enviado ao e-mail do cliente dentro do prazo de 3 (três) dias úteis que pode ser acompanhado desde a saída do produto até a chegada em sua residência.

 

A Livela não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, tais como, perturbação e/ou greve total ou parcial de serviços postais e meios de transporte ou de comunicação.

 

Em situações excepcionais, tais como crises pandêmicas, os prazos de entrega podem ser alargados.

 

Situações que podem atrasar a entrega e tempo de processamento

  • Greve dos correios

  • Problema com o endereço da cliente

  • Endereço incompleto

  • Não atendimento do carteiro na hora da entrega

  • Alguém na residência ou porteiro recusar o pedido

  • Causas naturais como enchentes, chuvas, pandemias 

  • Problema de qualidade no produto ou embalagem apontado pelo transportador

Cuidados e problemas com entrega

 

Cuidados com o endereçamento dos pedidos 

 

A Livela providenciará o envio dos produtos para o endereço que o cliente solicitar. Portanto, para que não haja empecilhos para a entrega da sua encomenda, pedimos atenção no momento de preencher o endereço no qual deseja receber o seu pedido.

 

Destinatário ausente

 

Certifique-se de que haverá alguém no endereço para receber seus produtos. Os Correios realizam três tentativas de entrega dos produtos, caso não haja ninguém no endereço para receber a encomenda em nenhuma das tentativas, o pacote será levado para a agência dos Correios mais próxima ao endereço, e, neste caso, será necessário que o destinatário do pacote realize a retirada do mesmo na agência dos Correios, em até 7 dias corridos. Caso o destinatário da encomenda não realize a retirada, por norma dos Correios, o pacote retornará ao remetente, sendo necessário o pagamento de um novo frete para o reenvio do produto.

 

Todos os detalhes relacionados às tentativas de entrega, bem como o endereço da agência dos Correios na qual o destinatário deverá buscar seu pacote no caso de ausência no endereço, ficam registrados no rastreio do pedido, que pode ser acompanhado no site dos Correios, utilizando o código de rastreio fornecido pela loja.

 

Endereço incorreto ou incompleto

 

A Livela não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto ou incompleto do endereço de destino dos pedidos realizados na loja. Caso ocorra o endereçamento incorreto ou incompleto, por norma dos Correios, o pacote retornará ao remetente, e não serão mais realizadas outras tentativas de entrega naquele endereço. Neste caso, será necessário o pagamento de um novo frete pelo cliente para que possamos reenviar o pedido, em caso da entrega não ser realizada devido a divergência no endereço informado pelo cliente, o cliente não tem direito ao reembolso, será necessário o pagamento de um novo frete para reenvio do produto.

 

Produtos não entregues

 

Caso aconteça algum problema com a entrega do produto, e o cliente não o receba, o prazo máximo para solicitação de um reenvio ou reembolso é de 180 (cento e oitenta) dias após a compra, portanto o cliente deve ficar atento ao seu código de rastreamento enviado por e-mail após a compra.

 

Quem faz a entrega

 

A entrega é sempre feita pelos Correios ou outra transportadora que tenha relacionamento conosco. Porém, em alguns casos, como destinatário ausente, regiões com restrição de entrega, entre outros motivos, os Correios poderão deixar um aviso para retirar os produtos na agência mais próxima do endereço fornecido, no entanto não aconselhamos que você espere ele passar novamente, isso pode não acontecer e o pacote retornará para nós.

 

O cliente pode verificar o rastreamento do pacote a todo momento no site, caso apareça que houve uma tentativa de entrega não sucedida, o cliente deve ir aos correios pessoalmente junto com o número de rastreamento e um documento que comprove a sua identidade para retirar o pacote

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